Prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves sanciona Lei do Programa de Recuperação Fiscal 2023
Os contribuintes poderão negociar os tributos com redução de até 100% de desconto nas multas e juros
Para a cidade continuar avançando, Rio Largo precisa que você fique em dia com sua cidadania. Pensando nisso, a Prefeitura de Rio Largo lançou o Programa de Recuperação Fiscal 2023 (REFIS) – que negocia até 100% de desconto sobre multas e juros do débito tributário, além de facilidades na regularização de outros tributos.
A campanha, realizada pela Secretaria Municipal de Finanças, iniciou em 11 de Outubro e segue até o dia 20 de dezembro de 2023. “Os interessados em negociar seu débito com o município devem procurar o setor de Tributos, localizado no Shopping Rio Largo, no Centro, das 08h às 16h e contribuir assim com a sua cidadania”, explicou a secretária de Finanças, Isabel Ramalho.
Este ano, os contribuintes poderão negociar todos os tributos municipais vencidos até 20 de dezembro de 2020 com redução de até 100% de desconto nas multas e juros em caso de parcelamento, o contribuinte pagará no mínimo 30% de entrada, podendo parcelar o restante do débito tributário em três parcelas mensais. Respeitando o número máximo de 3 (três) meses e parcela mensal não inferior a: R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e microempreendedor individual (MEI);R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para pessoa jurídica optante pelo SIMPLES Nacional no momento da adesão do REFIS; R$ 300.00 (trezentos reais) para as demais pessoas jurídicas.
“Essa é uma contribuição importante da população para com o município, todos os débitos são revertidos em serviços essenciais para nossa cidade, como qualificar ainda mais a educação, saúde e infraestrutura”, declarou o prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves.
O REFIS 2023 de Rio Largo, é uma campanha de negociações de débitos de impostos que tem por objetivo diminuir o índice de inadimplência no município por meio da Lei nº 2.008 e sancionada pelo prefeito Gilberto Gonçalves no dia 11 de Outubro de 2023.