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LEGISLAÇÃO

Número do Processo: 03/2017
Descrição: DECRETO 01 - VEICULOS
Número do Processo: 02/2017
Descrição: DECRETO 02 - DESCENTRALIZAÇÃO
Número do Processo: 03/2017
Descrição: DECRETO 03 - IPTU
Número do Processo: 04/2017
Descrição: DECRETO 04 - ARQUIVAMENTOS PUB
Número do Processo: 05/2017
Descrição: DECRETO 05 - ITBI
Número do Processo: 06/2017
Descrição: DECRETO 06 - SESAU
Número do Processo: 07/2017
Descrição: DECRETO 07 - SEFIN
Número do Processo: 08/2017
Descrição: DECRETO 08 - SEMED
Número do Processo: 09/2017
Descrição: DECRETO 09 - ASSISTÊNCIA
Número do Processo: 10/2017
Descrição: DECRETO 10 - RECADASTRAMENTO
Número do Processo: 11/2017
Descrição: DECRETO 11 - FLUXO GERAL
Número do Processo: 12/2017
Descrição: DECRETO 12 - FLUXO INTERNO
Número do Processo: 13/2017
Descrição: DECRETO 13 - ADIANTAMENTO
Número do Processo: 14/2017
Descrição: DECRETO 14 - CARNAVAL
Número do Processo: 15/2017
Descrição: DECRETO 15 - SMTT
Número do Processo: 14/2011
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 14-2011
Número do Processo: 15/2011
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 15-2011
Número do Processo: 16/2011
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 16-2011
Número do Processo: 17/2012
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 17-2012
Número do Processo: 18/2012
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 18-2012
Número do Processo: 19/2013
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 19-2013
Número do Processo: 20/2013
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 20-2013
Número do Processo: 23/2017
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 23-2017
Número do Processo: 22/2015
Descrição: EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº LEI 22-2015
Número do Processo: 1.221-98
Descrição: Lei 1.221-98 - Dispõe sobre a SMTT
Número do Processo: 1.540-2009
Descrição: LEI 1.540-2009 Institui a Lei Geral Municipal das Empresas e Outras Providências
Número do Processo: 1.590-2010
Descrição: LEI 1.590-2010 Autoriza o Poder Executivo a Doar Área ao FAR, Administrado pela CEF (1)
Número do Processo: 1077-1992
Descrição: Lei 1077-1992 e alterações - Politica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Número do Processo: 1268-2000
Descrição: Lei 1268-2000 - Administração
Número do Processo: 1268-2000
Descrição: Lei 1268-2000 - Reestrutura a Administração
Número do Processo: 1338-2002
Descrição: Lei 1338-2002 - Definição de RPV
Número do Processo: 1339-2002
Descrição: Lei 1339-2002 - Fixa RPV em 10 salarios minimos
Número do Processo: 1350-2003
Descrição: LEI 1350-2003 - Cria cargos para o PSF
Número do Processo: 1387-2005
Descrição: LEI 1387-2005 - Reajustamento dos valores nivel superior PSF
Número do Processo: 1406-2005
Descrição: LEI 1406-2005 - Reajustamento dos valores nivel medio PSF
Número do Processo: 1424-2006
Descrição: Lei 1424-2006 - Código Municipal de Meio Ambiente
Número do Processo: 1457-2007
Descrição: Lei 1457-2007 - Cria cargos no Executivo Municipal
Número do Processo: 1563-2010
Descrição: Lei 1563-2010 - Gratificação por Desempenho de Fiscal de Tributos e de Obras
Número do Processo: 1570-2010
Descrição: Lei 1570-2010 - Criação de Cargos e Vagas
Número do Processo: 1571-2010
Descrição: LEI 1571-2010 - Dispoõe sobre o vencimento dos cargos relacionados
Número do Processo: 1622
Descrição: LEI 1622 - Cria Gratificação para Médico, Enfermeiros e Odontólogos
Número do Processo: 1622-2011
Descrição: LEI 1622-2011 - Cria cargos no Executivo Municipal
Número do Processo: 1624-2011
Descrição: Lei 1624-2011 - Estrutura da Administração Municipal - e PGM
Número do Processo: 1629-2011
Descrição: Lei 1629-2011 - Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Número do Processo: 1630-2011
Descrição: Lei 1630-2011 - Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente
Número do Processo: 1659-2013
Descrição: LEI 1659-2013 - Regula o PROCESSO ADMINISTRATIVO dos administrados
Número do Processo: nº93/2017/GAB
Descrição: DECRETO - PARALISAÇÃO DIA 28/04/2017
Número do Processo: DECRETO Nº 24_2017
Descrição: RIO LARGO DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO AFETADAS PELAS CHUVAS E ESTADO DE ALERTA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO.
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