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Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

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Consulta Pública do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Rio Largo

A população de Rio Largo vai poder opinar e contribuir para a qualificação da política pública de atendimento a jovens em conflito com a lei na cidade. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a prefeitura estão disponibilizando consulta pública local, por meio virtual, da minuta do Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo.

A consulta pode ser feita no endereço eletrônico por qualquer cidadão da cidade de Rio Largo. A população tem um prazo de 20 dias para opinar e contribuir com o plano – contado a partir da publicação da consulta no site da prefeitura. “A consulta pública está sendo disponibilizada apenas por meio virtual. A pessoa interessada ler a minuta, através do site, e tem até o dia 23 de dezembro de 2018 para contribuir com suas observações, caso tenha. Para participar, precisa apenas ser morador de Rio Largo.

A iniciativa do CMDCA e de seus colaboradores – segue a legislação vigente no Brasil, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.

Para contribuir é necessário que você após a leitura do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Rio Largopreencha o formulário clicando aqui.

Boa leitura e aguardamos suas contribuições para melhor qualificar o atendimento aos nossos adolescente em medida socioeducativa.


21 de Dezembro de 2018 | Postado por: Irineu | categoria: Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
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