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Equipe técnica do Plano Diretor promove a 6ª sexta reunião temática com o tema “Habitação e Desenvolvimento Social

A arquiteta e Urbanista, Isadora Padilha, membro do Núcleo de Projetos e Planejamento Urbano deu início a 6ª reunião temática de capacitação da equipe técnica da revisão do Plano Diretor Participativo de Rio Largo – PLANDEPAR-RL, realizada na na Câmara dos Vereadores, dia 19 de feverero, com o tema “Habitação e Desenvolvimento Social” 

Através de apresentação em slide-show, com a temática “Habitação de Interesse Social”, a Arquiteta ela discursou sobre a ação do poder público voltado para a população de baixa renda, que através de políticas públicas consegue fornecer moradia para uma população que é excluída do sistema tradicional do mercado imobiliário. Isadora apresentou um panorama do histórico de evolução das políticas habitacionais no Brasil, desde os fundos de pensão nos anos 1940, passando pelas políticas de hipotecas dos anos 1950, passando pela política de habitação e sistema financeiro com a fundação do BNH nos anos19 60, e a substituição do mesmo pela Caixa Econômica Federal nos anos 1980. Enfatizou a presença forte da sociedade civil estruturada especialmente a partir dos anos 1980, iniciando estudos sobre um novo modelo de urbanismo social, através de técnicas de autoconstrução.

Isadora Padilha evidenciou a importância da promulgação do Estatuto da Cidade, que além de orientar os processos de elaboração dos Planos Diretores, estabeleceu também as diretrizes a serem alinhadas por parte das políticas setoriais. Com o desenvolvimento de tais sistemas e fundos, fez-se necessária a criação de regras que regulassem a implementação de tais políticas, sendo estas baseadas essencialmente em faixas de renda, de modo geral, de até três salários mínimos, porém Isadora evidenciou que esta política em Rio Largo se utiliza do teto de apenas um salário mínimo, demonstrando-se ainda mais restritiva de acordo com o Plano Diretor atual.

A Arquiteta citou ainda dois programas recentes das políticas habitacionais no Brasil, que são o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento e o MCMV, Minha Casa Minha Vida, sendo Rio Largo destaque nesse último programa por ser um dos municípios que mais executou unidades habitacionais através deste proporcionalmente a sua população, com cerca de 45 mil pessoas previstas para ocupar os conjuntos habitacionais já construídos, podendo o município chegar perto de cem mil moradores seguindo esta tendência. Além disso, os moradores destes novos conjuntos não são apenas riolarguenses, são também pessoas vindas de municípios circunvizinhos, o que gera demanda de equipamentos públicos e infraestrutura urbana para o município. Isadora falou ainda que o programa Minha Casa Minha Vida surgiu em um contexto imaturo do planejamento urbano brasileiro, não se sabendo ainda se esse tipo de planejamento funcionaria.

A arquiteta e urbanista e membro do núcleo de projetos Sandra Amália falou que a apresentação específica sobre habitação no contexto do município não ocorreria por motivos de doença da representante Fernanda Ferreira, assistente social do setor de habitação, porém ela irá repor a apresentação no seminário de leitura comunitária “Pensando o Desenvolvimento de Rio Largo” que acontecerá na terceira semana do mês de março no auditório do CECA.

A tarde a equipe abriu espaço para a colaboração do público presente com dúvidas, comentários e debates. O primeiro a comentar foi o secretário do Meio Ambiente, Claudio de Melo, que falou a respeito da qualidade sanitária dos conjuntos habitacionais feitos para receber as famílias desabrigadas pelas enchentes em 2010, pois foram identificados diversos problemas ligados a saneamento básico através de visitas in loco feitas por equipe especializada durante o processo de elaboração do Plano de Saneamento Básico do município, além destes mal possuírem áreas arborizadas para convívio público, o que é uma urgência para estas populações. Cláudio falou ainda sobre a falta de mapeamentos, necessários para o bom entendimento do Plano Diretor, o que acaba representando uma grande dificuldade de planejamento, destacando a necessidade de uma reestruturação do município.

A reunião ainda contou com a presença dos representantes do poder Legislativo municipal, da vereadora Patrícia Pinto e do Assessor Parlamentar José Mário Guilherme; do representante da Secretaria de Planejamento,  Pedro Henrique  Hollanda; das representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação,  Alanua Christane da Silva, Daniela Maria da Paz, Adriana Fabrícia da Silva Alves, Monique Angelis de Andrim Silva, Otávia Maria da Silva Golçalves, Renata Olivine F. da Silva, Celia Regina Marques da Silva, Tania Sheyla dos Santos Coruripe, Larissa Thayse da Rocha Santos, Cardine Feitoza e Sheyla de Lima Marque; do assistente social Manoel Firmino da Silva e da representante da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Christiane Rodrigues Fernandes Breda.

 


17 de Abril de 2018 | Postado por: ASCOM | categoria: SEINF - Secretaria de Infraestrutura
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