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Rio Largo capacita equipe para a revisão do Plano Diretor do município

A primeira reunião de formação e capacitação da Equipe Técnica Local para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Rio Largo foi realizada no último dia 7, na Casa Amarela, onde reuniu representantes de diversas secretarias e órgãos dos três poderes. A segunda reunião já está marcada para o dia 21 deste mês, na Câmara de Vereadores de Rio Largo, a partir das 14h, tendo como tema o Patrimônio Cultural.

Na ocasião, foi abordada a política de desenvolvimento urbano nas instâncias federal, estadual e municipal e os marcos regulatórios do Planejamento Urbano, trazendo os aspectos jurídicos e técnicos apontados pela constituição de 1988 e Lei do Estatuto da Cidade, abordando de forma mais específica os instrumentos do Plano Diretor e do Código de Obras e os apontamentos de planos e políticas setoriais nas áreas de Habitação de Interesse Social, Mobilidade Urbana, Saneamento, entre outros. Também foi apresentado o Diagnóstico do município de Rio Largo, elaborado pela equipe do Núcleo de Projetos Arquitetônico e Planejamento Urbano.

A capacitação acontecerá quinzenalmente com temas direcionados à revisão do Plano Diretor e Código de Obras e Edificações do município, em horário e local a serem definidos pela Equipe Técnica de Revisão do Plano Diretor. Ao final do processo de capacitação será elaborado relatório técnico com o Diagnóstico Físico-Territorial do Município de Rio Largo, que será apresentado e validado junto à população nas oficinas e leituras comunitárias e audiências públicas.

A primeira reunião de capacitação reuniu o Ministério Público, representado pela 2ª Promotoria de Rio Largo,  Câmara de Vereadores, Procuradoria do Município e as secretarias de Planejamento, Administração, Infraestrutura, Meio Ambiente, Assistência Social e Esporte e Lazer.


10 de Novembro de 2017 | Postado por: ASCOM | categoria: PGM - Procuradoria Geral do Município
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