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Mensagem: Solicito de Vossas Senhorias a informação se haverá vagas para o cargo ou função de advogado, haja vista que existe dois editais da Secretaria de Saúde. Grato pela informação.
Mensagem: Maceió/AL, 02 de Julho de 2018. URGENTE Ao Sr. Gilberto Gonçalves da Silva Prefeito de Rio Largo Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello S/nº, Conj. Bandeirantes Bairro Pref. Antônio Lins de Souza Rio Largo/AL – CEP 57.100.000 Assunto: ACESSO A INFORMAÇÃO OKLA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, personalizada de CNPJ sob nº 08.072.648/0001-85, possuindo como nome de Fantasia “OKLA COMERCIAL”, estabelecida na Rua Comendador Tercio Wanderley nº 60 I – Levada – Maceió/Alagoas CEP: 57017-060 - Telefone/Fax:(82)3223-7686 - Email: okla208@hotmail.com, tendo como representante legal e sócia administradora da pessoa jurídica a Sra. Josefa Sineide da Silva, brasileira, divorciada, empresaria, inscrita no CPF nº 240.549.844-87 e RG nº 430.490 SSP/AL Fone:(82) 99981-3084/3223-7686, vem mui respeitosamente à presença, por seu advogado e bastante procurador constituído na forma do instrumento de mandato em anexo, o Sr. José André de Souza Barreto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/AL sob nº 6907 e CPF nº 624.957.392.53, com endereço comercial estabelecido na Rua José Maia Gomes nº 320 – Jatiuca - CEP: 57036-240. Fone:(82) 3357-7121/ 98884-6622/ 99656-5116 – E-mail: joseandrebarreto@hotmail.com, com escritório profissional descrito na procuração, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência do agente público, requerer: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO EM QUE TEM COMO CONTRATADA A OKLA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA , conforme os fatos e fundamentos jurídicos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro DE 2011 e no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, que se seguem: DOS FATOS O requerente solicita deste ENTE PÚBLICO, cópia integral do processo administrativo em que tem como contratada, OKLA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA, conjuntamente com a declaração de que as cópias corresponde as originais, expedidas pela CPL. Assim sendo, solicitamos declaração e cópia do processo. DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS A negativa da disponibilização das informações solicitadas pelo ente público, constituem conduta ilícita, previstas na própria Lei de Acesso a informação, assim sendo, a possível negativa ou ausência de fornecimentos das informações solicitadas, serão passiveis de informação ao MP/AL ou MPF. Para passível de apuração do ato administrativo, configurando possível improbidade administrativa, conforme artigo 11 da Lei 8.429/92. Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação; Fonte: Lei nº 12.527, de 18 de novembro DE 2011 _______________________________________________________________ Seção I Do Pedido de Acesso Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. Fonte: Lei nº 12.527, de 18 de novembro DE 2011 Assim sendo, solicitamos também o acesso imediato aos autos para consulta e analise, com a devida entrega das cópias ao requerente e a expedição de declaração solicitada. Nestes Termos, Pede deferimento. __________________________________________________ JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO OAB/AL 6907 E-mail: joseandrebarreto@hotmail.com
Mensagem: Maceió/AL, 29 de julho de 2018. URGENTE Ao Sr. Gilberto Gonçalves da Silva Prefeito do Município Rio Largo/AL Alagoas/AL Assunto: Lei de Acesso a Informação A SANTANA & SANTANA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, personalizada de CNPJ sob nº 22.437.935/0001-72, possuindo como nome de Fantasia “Mecanização A4F”, estabelecida na Rua Projetada 1180, S/N, Serraria, Maceió/Alagoas, CEP 57046-062, Email:dj.mecanicapesada@outlook.com,dj.mecanica.financeiro@outlook.com,tendo como representante legal e sócia administradora da pessoa jurídica a Sra. Adriana Wanderley dos Santos, brasileira, divorciada, empresaria, inscrita no CPF nº 028.126.134-24 e RG nº 1.558.608 SSP/AL, vem mui respeitosamente à presença, por seu advogado e bastante procurador constituído na forma do instrumento de mandato em anexo, o Sr. José André de Souza Barreto, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/AL sob nº 6907 e CPF nº 624.957.392.53, com endereço comercial estabelecido na Rua José Maia Gomes nº 320 – Jatiuca - CEP: 57036-240. Fone:(82) 3357-7121/ 98884-6622/ 99656-5116 – E-mail: joseandrebarreto@hotmail.com, com escritório profissional descrito na procuração, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência do agente público, requerer: CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0104-012/2018 CONTRATO 05/2018 , conforme os fatos e fundamentos jurídicos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro DE 2011 e no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal, que se seguem: DOS FATOS O requerente solicita deste ENTE PÚBLICO, cópia integral do processo administrativo nº 0104-012/2018 CONTRATO 05/2018 em que tem como contratada, REAUTO SERVICOS E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA – EPP, conjuntamente com a declaração de que as cópias corresponde as originais, expedidas pela CPL. Assim sendo, solicitamos declaração e cópia do processo. DOS FUNDAMENTOS JURIDICOS A negativa da disponibilização das informações solicitadas pelo ente público, constituem conduta ilícita, previstas na própria Lei de Acesso a informação, assim sendo, a possível negativa ou ausência de fornecimentos das informações solicitadas, serão passiveis de informação ao MP/AL ou MPF. Para passível de apuração do ato administrativo, configurando possível improbidade administrativa, conforme artigo 11 da Lei 8.429/92. Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa; II - utilizar indevidamente, bem como subtrair, destruir, inutilizar, desfigurar, alterar ou ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo, emprego ou função pública; III - agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação; Fonte: Lei nº 12.527, de 18 de novembro DE 2011 _______________________________________________________________ Seção I Do Pedido de Acesso Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1o desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. § 1o Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. § 2o Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet. § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Art. 11. O órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. § 1o Não sendo possível conceder o acesso imediato, na forma disposta no caput, o órgão ou entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a 20 (vinte) dias: I - comunicar a data, local e modo para se realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter a certidão; II - indicar as razões de fato ou de direito da recusa, total ou parcial, do acesso pretendido; ou III - comunicar que não possui a informação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou a entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a esse órgão ou entidade, cientificando o interessado da remessa de seu pedido de informação. Fonte: Lei nº 12.527, de 18 de novembro DE 2011 Assim sendo, solicitamos também o acesso imediato aos autos para consulta e analise, com a devida entrega das cópias ao requerente e a expedição de declaração solicitada. Nestes Termos, Pede deferimento. __________________________________________________ JOSÉ ANDRÉ DE SOUZA BARRETO OAB/AL 6907 E-mail: joseandrebarreto@hotmail.com
Mensagem: Solicitamos certidão de uso e ocupação do solo, para apresentação junto à documentação a ser encaminhada ao INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE (IMA), para obtenção de Licença Ambiental de Operação.
Mensagem: Conforme visita dos coordenadores da SEMAR, Srs. Hildebrando Barbosa Lima Filho e, Onalvis Herysson Soares Batista em meu estabelecimento no dia 24/07/2018 ás 10:00 horas, onde os mesmo após vistoria "IN LOCO" solicitam num prazo descabível de 05 (cinco) dias a SOLICITAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL E CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO DOS RSS. No entanto, foi-lhes apesentado contrato da SERQUIP onde me permite o devido funcionamento por se tratar de UMA DROGARIA e NÃO de uma FARMÁCIA. Diante desses fatos, venho solicitar por meio da LEI 12,527 A LEI ONDE ME OBRIGA TER A LICENÇA AMBIENTAL NO CASO DE "UMA DROGARIA". No aguardo e, certo do entendimento da vsa senhoria com respeito ao direito das informações solicitadas, aguardo resposta no prazo estipulado por lei. Atenciosamente. Adilson Sousa Especialista em Gestão Pública
Mensagem: Conforme visita dos coordenadores da SEMAR, Srs. Hildebrando Barbosa Lima Filho e, Onalvis Herysson Soares Batista em meu estabelecimento no dia 24/07/2018 ás 10:00 horas, onde os mesmo após vistoria "IN LOCO" solicitam num prazo descabível de 05 (cinco) dias a SOLICITAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL E CERTIFICADO DE DESTINAÇÃO DOS RSS. No entanto, foi-lhes apesentado contrato da SERQUIP onde me permite o devido funcionamento por se tratar de UMA DROGARIA e NÃO de uma FARMÁCIA. Diante desses fatos, venho solicitar por meio da LEI 12,527 A LEI ONDE ME OBRIGA TER A LICENÇA AMBIENTAL NO CASO DE "UMA DROGARIA". No aguardo e, certo do entendimento da vsa senhoria com respeito ao direito das informações solicitadas, aguardo resposta no prazo estipulado por lei. Atenciosamente. Adilson Sousa Especialista em Gestão Pública
Mensagem: Boa tarde, o resultado que se daria no dia 25 de Julho de 2018 será adiado novamente ou o quê? Até agora nada do resultado ou adiamento. att
Mensagem: Bom dia. Estou desde o dia 25/07/18 (data que consta da publicação do resultado do processo seletivo simplificado realizado) tentando ver a publicação da lista de aprovados, mas não aparece na página dos editais nenhum resultado. A ultima publicação que consta é o comunicado da publicação do resultado para o dia 25/07. Mas desde o dia 25 que não tem mais nenhuma publicação. Onde está a publicação do resultado? Obrigada.
Mensagem: Venho por meio desta solicitar informações/previsão quanto ao resultado do PSS da SESAU Rio Largo, visto que segunda 23/07/18 foi publicado um comunicado adiando o resultado para 25/07/18 porém até esta data não houve nenhuma publicação quanto ao resultado ou adiamento do mesmo.
Mensagem: Venho por meio deste solicitar maiores informações sobre o resultado PSS-SAÙDE, já que na data indicada não foi divulgado nem o resultado e nem nenhuma nota de esclarecimento quanto ao referido.
Mensagem: gostaria de saber quando ir ira, sai a lista do aprovados do processo seletivo, pois o mesmo já foi adiado inumera vezes e no site nao consta nenhuma divulgação. desde ja grata e aguardando retorno.
Mensagem: Boa tarde, gostaria de saber se duas filiais da empresa que estou regularizando possuem inscrição no municio de rio largo. São filiais que foram baixadas na junta ha alguns anos e não foram baixadas o cnpj e a inscrição municipal que eu não sei dizer se tem ou não. CNPJ: 02.726.717/0005-74 CNPJ: 06.227.199/0004-17
Mensagem: Fui aprovado a vaga de gari mais ate agora não fui chamado queria saber se ainda vou ser chamado.espero o retorno pois estou precisando muito desse emprego, obrigado.
Mensagem: por gentileza, estou tentando exaustivamente um contato para falar no setor financeiro. O telefone 82-3261-5430 nao atende. O email luciano_ftenorio@hotmail.com não responde. Tenho uma nota fiscal no valor de R$ 421,97 atrasado desde 30/4/2018. O numero da nota fiscal é: 11398. O material é aparelho de pressao, gel e suporte para gel. Me ajudem! Meu telefone é: 19 21052800 Gisele.
Mensagem: gostaria de saber mais sobre o edital do concurso, não consigo ver no site. como faço para me escrever Resposta: Respondido por E-mail. Atenciosamente, Equipe SEARH. Anexo
Mensagem: solicito marca um dialogo com o departamento de negocos . Resposta: Bom dia, Todas as compras são realizadas mediante processo licitatório. Atenciosamente, Equipe SEARH Anexo
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