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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Direito do cidadão e dever do Estado



Informações Disponíveis

  • Cidadão, antes de efetuar algum pedido de informação, verifique se a informação já se encontra disponível no Portal da Transparência do Município.

    Clique aqui
Location

Endereço do SIC Fisico

Rua Dr. Batista Aciloy, 343 - Centro Rio Largo -AL

Responsável: Kleber A. B. Pereira

Sic

Formulário de pedido

Baixe o formulário de pedido de informação conforme modelos do Governo Federal.

Clique aqui
Justice

Controladoria Geral do Município

Órgão Responsável
Controlador: Ícaro Vargas Rocha

Process

Secretaria de Administração

Órgão Auxiliar
Secretário: Kleber A. B. Pereira

Lei de Acesso à Informção - LAI

  • A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011 pela Presidenta da República Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional dos cidadãos de acesso pleno às informações públicas, sendo aplicável aos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, estando vigente desde o dia 16 de maio de 2012, representando um importante passo para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

    Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

PASSO A PASSO

Pedido de Informação

Passo

Escolha o formato do seu pedido: Físico ou Virtual

Passo

No formato físico você poderá dirigir-se pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração, levando o formulário oficial de pedido de informação que você poderá obter no link ao lado, ou enviar por correio.

Passo

No formato virtual, você poderá utilizar o e-mail institucional ou preencher o formulário ao lado, informando no corpo da mensagem todas as informações mínimas necessárias constantes do item 4º.

Passo

Em ambas as situações, o Requerente precisa informar os campos obrigatórios: NOME COMPLETO, CPF, ASSUNTO E DESCRIÇÃO CLARA E OBJETIVA DO PEDIDO.

SIC - VIRTUAL

Formulário de Pedido de Acesso à Informação

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